04/11/2024 GENIVAL AZEVEDO SANTOSNome fantasia: PONTO DA ESFIHACNPJ: 26.769.193/0002-14 Processo: 10260.206866/2024-09 Conforme denúncia do SINTHOJUR ao MINISTÉRIO DO TRABALHO e EMPREGO (MTE), realizada fiscalização pelo auditor fiscal.
Veja o resultado abaixo:
- CONSTATADO DUAS (2) EMPREGADAS SEM O REGISTRO NA CTPS, TENDO SIDO REGULARIZADA DE APENAS UMA DELAS, RESULTANDO EM DUPLA AUTUAÇÃO.
- QUANTO À JORNADA E DESCANSO OBRIGATÓRIO, TAIS ITENS NÃO PUDERAM SER FISCALIZAÇÃO EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, SENDO QUE A EMPRESA FOI ORIENTADA A REGULARIZAR A SITUAÇÃO, O QUE RESULTOU EM DUPLA AUTUAÇÃO DA EMPRESA.
- EM RELAÇÃO À CESTA BÁSICA, A EMPRESA APRESENTOU RECIBOS DE ENTREGA, SE DANDO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO IN NATURA. EM RELAÇÃO A ESSE ITEM, NÃO ESCLARECEU ONDE SE DAVA O FORNECIMENTO, NEM O QUE CONSISTIA ESSA ALIMENTAÇÃO, RAZÃO DE SER DA AUTUAÇÃO.
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