Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
Lanchonetes e Fast-food de Jundiaí e Região

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Sindicato em defesa da categoria, veja históricos das fiscalizações


04/11/2024

GENIVAL AZEVEDO SANTOS

Nome fantasia: PONTO DA ESFIHA
CNPJ: 26.769.193/0002-14
Processo: 10260.206866/2024-09

Conforme denúncia do SINTHOJUR ao MINISTÉRIO DO TRABALHO e EMPREGO (MTE), realizada fiscalização pelo auditor fiscal.

Veja o resultado abaixo:

  • CONSTATADO DUAS (2) EMPREGADAS SEM O REGISTRO NA CTPS, TENDO SIDO REGULARIZADA DE APENAS UMA DELAS, RESULTANDO EM DUPLA AUTUAÇÃO.
  • QUANTO À JORNADA E DESCANSO OBRIGATÓRIO, TAIS ITENS NÃO PUDERAM SER FISCALIZAÇÃO EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, SENDO QUE A EMPRESA FOI ORIENTADA A REGULARIZAR A SITUAÇÃO, O QUE RESULTOU EM DUPLA AUTUAÇÃO DA EMPRESA. 
  • EM RELAÇÃO À CESTA BÁSICA, A EMPRESA APRESENTOU RECIBOS DE ENTREGA, SE DANDO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO IN NATURA. EM RELAÇÃO A ESSE ITEM, NÃO ESCLARECEU ONDE SE DAVA O FORNECIMENTO, NEM O QUE CONSISTIA ESSA ALIMENTAÇÃO, RAZÃO DE SER DA AUTUAÇÃO.

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