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O senador Paulo Paim (PT-SP) deve apresentar ainda este mês uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para exigir a aplicação de pelo menos 2,71% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994).

Chamada de PEC dos Idosos, a medida foi sugerida pelo vereador Salvador Soares, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Taubaté (SP). Paim ainda discute detalhes da proposta com os entes federativos.

– Já estou discutindo com a Federação dos Municípios, vou discutir com os secretários de Fazenda dos estados e vou discutir com a União. O objetivo principal é fixar um percentual de verba orçamentária para aplicação em políticas públicas para o idoso – contou Paim.

A apresentação da PEC foi anunciada pelo senador em debate realizado nesta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

– A grande sacada da proposta é conquistar verba orçamentária carimbada [para idosos] na União, no estado e no município. Hoje só existem programas assistenciais, que não são obrigatórios. Assim como temos previsão orçamentária para Saúde e Educação, também precisamos ter verba carimbada para garantir qualidade de vida para essas pessoas – explicou Salvador Soares.

Conforme disse o vereador, os recursos permitirão investimentos em áreas essenciais para as pessoas idosas, como mobilidade, saúde preventiva, ocupação, lazer e convívio social.

Segundo Paim, considerando valores atuais da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios, o percentual sugerido na PEC corresponde a R$ 40,3 bilhões. A proposta estabelece ainda que tanto o percentual como a definição de ações e programas a serem beneficiados com os recursos deverão ser reavaliados a cada cinco anos.

Fonte: Agência Senado