Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
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Averiguação cadastral

Será realizada ainda a qualificação cadastral de famílias beneficiárias. Nesse caso, a convocação das famílias será feita a partir das informações da averiguação cadastral que mostrem inconsistências em relação ao que consta no CadÚnico.

As famílias poderão saber se estão na lista de qualificação cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.

A família beneficiária convocada para a qualificação cadastral deverá se apresentar ao município no prazo estipulado, sob pena de bloqueio e cancelamento imediatos do benefício.

Revisão de elegibilidade

Será realizada ainda a revisão de elegibilidade de famílias beneficiárias, que é a verificação das informações utilizadas para manutenção do pagamento do benefício.

Nesse caso, o procedimento será realizado a partir da verificação mensal das informações do Cadastro Único, como composição familiar e renda, ou se forem encontradas inconsistências nos dados, como consequência da averiguação cadastral.

O responsável familiar poderá apresentar recurso ao coordenador municipal do Auxílio Brasil em caso de suspensão ou cancelamento do benefício.

O prazo para a interposição dos recursos é de 30 dias, contados a partir da primeira tentativa de saque do benefício pelo responsável familiar, ocorrida depois do bloqueio, suspensão ou cancelamento realizado.

O coordenador municipal deve deliberar sobre o recurso apresentado no prazo de 30 dias, contados da data do registro de entrada no protocolo municipal.

Quem vai receber?

Nos meses de novembro e dezembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.

Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui como se inscrever.

EM RESUMO:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Fonte:Por g1