Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
Lanchonetes e Fast-food de Jundiaí e Região

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediará na próxima terça-feira, 9 de setembro, uma audiência pública decisiva para os trabalhadores do setor de fast food. Proposta pelos deputados Simão Pedro e Eduardo Suplicy, ambos do Partido dos Trabalhadores, a audiência vai debater dois projetos de lei que buscam ampliar direitos trabalhistas e assegurar mecanismos de denúncia segura para os funcionários da rede de alimentação rápida em São Paulo. A iniciativa conta com o apoio da Service Employees International Union (SEIU), uma das maiores organizações sindicais dos Estados Unidos, com mais de dois milhões de filiados.

A audiência marca também a presença no Brasil de Joseph Bryant, secretário internacional da SEIU, e outras lideranças do movimento trabalhista norte-americano. Com uma trajetória reconhecida internacionalmente, Bryant defende a articulação de campanhas globais para fortalecer a proteção dos trabalhadores diante da crescente precarização imposta por grandes conglomerados empresariais. Ele é um dos idealizadores da campanha #SemDireitosNãoéLegal, movimento que denuncia abusos e precarização nas redes de fast food. A campanha vem se consolidando no Brasil a partir da articulação com lideranças políticas e sindicais.

Entre os temas centrais da audiência estão o Projeto de Lei 1.122/2025, que institui um canal de denúncias sigiloso para trabalhadores do setor de fast food no estado de São Paulo, e o Projeto de Lei 1.122/2024, que cria o Programa de Incentivo à Melhoria das Condições de Trabalho no setor, com foco na promoção de saúde e segurança. Ambos os projetos têm como autores os deputados Simão Pedro e Eduardo Suplicy, e surgem a partir de uma escuta ativa junto à base trabalhadora, que relatou casos recorrentes de assédio, metas abusivas, falta de pausas e descumprimento da legislação trabalhista.

Além das lideranças políticas e internacionais, a audiência terá a participação confirmada de Dr. Daniel Gemignani, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, e de representantes de entidades como a Federação dos Comerciários, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que estará em São Paulo na mesma data, também foi convidado e avalia positivamente sua participação no evento.

A realização da audiência é vista como um passo estratégico para pautar nacionalmente a valorização dos trabalhadores do setor de fast food. Com atuação global, a SEIU busca, por meio de parcerias como esta, ampliar o diálogo com o poder público brasileiro e contribuir para a construção de políticas públicas que respeitem os direitos trabalhistas e o bem-estar da classe trabalhadora.