O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e em seguida com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para defender as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que tratam de direitos trabalhistas e previdenciários.
“A gente está aqui para defender as nossas propostas, porque a gente acha que o que a gente mandou não tem nenhum excesso”, disse literalmente Barbosa. As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte. As duas propostas já receberam mais de 700 emendas e têm sido questionadas por parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo.
Segundo Barbosa, as MPs são apenas uma parte de um pacote de medidas para o ajuste fiscal tomadas pelo governo, que têm focado, principalmente, a redução de despesas. “Todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, algumas de aperfeiçoamento de gastos sociais e a maior parte delas sobre o gasto discricionário da União.”
No início do ano, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto reduzindo em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Executivo. Nesta quarta-feira (25), o governo tomou outra medida para reduzir gastos: editou um decreto para bloquear despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados dos órgãos e entidades da administração federal no valor de até R$ 142,6 bilhões.
Atraso
Na terça-feira (24), Cunha disse que a instalação das comissões mistas para analisar as medidas provisórias está muito atrasada. Segundo ele, é preciso dar uma sinalização para os mercados econômicos sobre essas medidas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
Fonte: Agência Câmara
