Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
Lanchonetes e Fast-food de Jundiaí e Região

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta quinta-feira (23) o teor central do PL 4330/2004, que permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e deverá chegar ao Senado em breve.
— É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos — disse.
Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada.
— Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 12 anos.

Encontro 

O presidente do Senado recebeu em seu gabinete o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais articuladores do projeto. Paulinho explicou que veio “apresentar” o texto final da Câmara a Renan e tentar conseguir uma tramitação rápida e sem alterações.

— Vim explicar ao presidente Renan que votamos um projeto que nós consideramos que ficou muito bom. Garantimos os direitos de mais de 12 milhões de trabalhadores que estavam praticamente abandonados. Não podemos permitir que depois de tanto esforço na Câmara o Senado não vote, e espero que possa aprová-lo.
O deputado enumerou alguns dos benefícios que, em seu ponto de vista, o projeto contém para os trabalhadores terceirizados.
— A empresa que terceirizar passa a ser solidária, ou seja, se a terceira não pagar, quem contratou é que vai pagar os direitos e os impostos. Nós acertamos como serão os contratos – argumentou.
Segundo Paulinho, Renan terá reuniões com centrais sindicais a partir do momento em que o projeto chegar ao Senado.

Fonte: Agência Senado