A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), deu seguimento, na quarta-feira (29), em Manaus, às audiências por todo o país para debater o projeto (PLC 30/2015), que liberou as terceirizações para as atividadesfim das empresas, entre outras questões. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e será analisado por várias comissões do Senado. A Assembleia Legislativa do Amazonas ficou lotada, numa discussão que envolveu trabalhadores, políticos e empresários se manifestando contra a proposição, que tramitou na Câmara como PL 4330/2004.
Paim afirma estar satisfeito com a mobilização que vem percebendo por todo o país.
— A mobilização é fundamental para não permitir que pautas conservadoras como esta passem. Só com vigilância é possível evitar que oportunistas firam nossa democracia — disse, ressaltando que a comissão está aberta para propostas, desde que não ameace os direitos dos trabalhadores duramente conquistados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) leu a Carta do Amazonas, aprovada pelos presentes durante a audiência.
— Os amazonenses aqui reunidos externam seu mais absoluto repúdio a este projeto, esperando que o Senado reflita seriamente sobre este tema, barrando o ataque aos trabalhadores — afirmou.
Outro participante foi Maximiliano Garcez, representante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
- Coloca o trabalhador na terceira divisão. Trata nossa classe como descartável. É a legalização do aluguel de pessoas - disse sobre o projeto.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Jorge, também acredita que o PL 4330 deve ser contido.
— O que não falta são levantamentos oficiais neste país atestando que terceirização é sinônimo de aumento no número de acidentes de trabalho, inclusive provocando
mortes. A prática também está diretamente ligada ao aumento no número de trabalho escravo — ressaltou.
O vice-presidente da Força Sindical no Amazonas,Washington Luiz, garantiu que diversos de seus companheiros na central resolveram abandonar a entidade
pelo apoio "precipitado" dado à proposta.
— Felizmente redefinimos nossa posição e agora estamos contra este golpe — afirmou.
Boa Vista
A CDH volta a debater nesta sexta-feira (31), na Assembleia
Legislativa de Roraima, em Boa Vista, o PLC 30/2015. A
audiência começa a partir das 10h. Dez estados já realizaram
plenárias.
Fonte: Agência Senado
