A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que obriga as empresas a utilizarem todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho (PL 3062/15).
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), para quem a legislação já contempla a exigência prevista no projeto.
Segundo ele, a Constituição outorgou ao Ministério do Trabalho o dever de definir as regras de segurança do trabalho a serem seguidas pelas empresas, que são frequentemente atualizadas conforme as mudanças tecnológicas. “É possível contemplar de forma célere situações e técnicas novas, que podem ampliar a segurança do trabalhador, sem que a matéria tenha que passar por todos os trâmites do processo legislativo”, disse Pereira.
Para o relator, a questão da segurança do trabalho nas empresas é mais um problema de fiscalização do que de ausência de normas regulamentadoras.
Ele afirmou ainda que nem sempre a tecnologia mais recente é a melhor para as empresas, pois a obrigação prevista no projeto pode elevar os custos empresariais, provocando desemprego.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
