O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da atuação da Justiça do Trabalho. O documento, assinado por 19 ministros do Tribunal
Superior do Trabalho, ressalta a persistência no Brasil de “formas inaceitáveis de degradação e exploração”, com elevados índices de trabalho infantil, de escravidão e de acidentes de trabalho. Os juízes ainda criticam as propostas que, sob o argumento de enfrentar a crise, consideram reduzir benefícios sociais e tirar direitos históricos dos trabalhadores.
"Agredir o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho é
desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de 10 milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores do campo e da cidade", diz o manifesto lido por Paim.
Paulo Paim também requereu voto de pesar pelo falecimento do professor aposentado e dirigente sindical Márcio Antônio de Oliveira, ocorrido na segunda-feira (13) . O senador afirmou que o Brasil perdeu um defensor da educação pública e do direito dos trabalhadores das instituições de ensino. Fonte: Agência Senado
Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC 43/2012, que inclui as mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto Constitucional estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Na redação atual, esse dispositivo tem por objetivos, entre outros, proteger a família, amparar crianças e adolescentes carentes e habilitar pessoas portadoras de deficiência.
Fonte: Agência Senado
