A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora decidiu realizar calendário de audiências públicas em vários Estados. As atividades começam em agosto e seguem até dezembro.
O objetivo é mobilizar amplos setores sociais contra propostas que prejudiquem direitos trabalhistas em análise no Congresso Nacional. Entre elas, os Projetos de Lei 87/10 e 30/15 (terceirização sem limites); o PL 4.193/12 (prevalência do negociado sobre o legislado); e a PEC 18/11 que autoriza qualquer forma de trabalho a partir dos 14 anos de idade.
Ao todo, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar) aponta 55 projetos de lei que representam ameaças aos direitos dos trabalhadores.
Frente - Criada em 18 de maio, a Frente já conta com a adesão de 197 deputados, 42 senadores e tem apoio das Centrais Sindicais, juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e das associações dos Magistrados (Anamatra) e Procuradores da Justiça do Trabalho (ANPT). Mais informações: www.diap.org.br
O calendário é o seguinte: Audiência Pública nos Estados para debater sobre Direito dos Trabalhadores, Previdência Social e Combate ao trabalho Escravo. 11/08 – São Paulo/SP Local: Auditório do Sindicato dos Químicos (R. Tamandaré, 348 - Liberdade – São Paulo/SP) Horário: 13:00 12/08 – Goiânia/GO Local: Assembleia Legislativa de Goiás (Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 - Setor Oeste) Horário: 14:00 29/08 – Fortaleza/CE Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres) Horário: 14:00 02/09 – Belo Horizonte/MG Local: Auditório Faculdade de Direito da UFMG Horário: 14:00 Horário e Local a confirmar nos seguintes estados: 15/08 – Rio de Janeiro/RJ 19/08 – Palmas/TO 07/10 – Belém/PA 14/10 – Recife/PE 21/10 – Cuiabá/MT 04/11 – Salvador/BA 11/11 – Natal/RN 18/11 – São Luis/MA 02/12 – Curitiba/PR
Fonte: Agência Sindical
