As políticas de seguridade social, que abrangem saúde, assistência e previdência social, foram defendidas em Plenário nesta sexta-feira (7) pelo senador Paulo Paim (PTRS).
Ele leu manifesto do Conselho Nacional de Defesa dos Idosos (CNDI), que aponta a extinção do Ministério da Previdência como um risco à formulação e execução de políticas que visam assegurar à população o direito constitucional à saúde e à aposentadoria.
- O manifesto fortalece a ideia de que temos que defender a manutenção do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – frisou.
Conforme ressaltou o senador, políticas previdenciárias viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros. Como informou, existem no país 27,8 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Desses, 22,7 milhões estão protegidos pela Previdência Social, o que equivale a 81,7% do total.
– Os demais podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é concedido pela assistência social e operacionalizado pelo INSS, que dispõe no país de 1.702 agências – completou.
Tais mecanismos de proteção aos idosos, afirmou, somados a programas sociais, retiraram mais de 30 milhões de brasileiros da pobreza.
Paim disse que os trabalhadores rurais estão preocupados com a possibilidade de aumento da idade mínima para obtenção da aposentadoria. Como observou, as pessoas no campo começam a trabalhar aos 12 ou 14 anos, sendo injusto exigir mais tempo de contribuição desses trabalhadores.
“Desaposentadoria” No início do pronunciamento, Paim informou que o projeto de sua autoria que trata da “desaposentadoria” deverá ser votado no Senado logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o tema. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a posição dos senadores.
A proposta prevê novo cálculo no valor do benefício
previdenciário se a pessoa continuar a trabalhar depois de se aposentar.
– O Supremo deve decidir até o fim do mês. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu favorável, por 11 votos a zero – afirmou.
Fonte: Agência Senado
