Apesar de toda a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em frente ao Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer transformou em lei (13.352/16) a proposta que exclui os profissionais de salões de beleza da cobertura das normas trabalhistas previstas na CLT.
Na prática, a lei cria contratos formais de parceria entre os salões de beleza e as categorias que atuam no setor, como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.
O presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch, disse hoje (3) à Agência Sindical que a lei publicada dia 28 passado no Diário Oficial União representa total perda de direitos para os profissionais. “Os trabalhadores perderão o direito a 13º, férias, fundo de garantia, além de
outros benefícios como vale-transporte ou vale-refeição. Eles foram excluídos da Constituição e da própria CLT, que garante os direitos trabalhistas, com uma assinatura”, denuncia.
STF
Moacyr Roberto Tesch informa que a entidade irá recorrer da sanção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tanto o Ministério do Trabalho, quanto o Ministério Público Federal, emitiram pareceres contrários à lei. Mesmo assim, Temer a aprovou”.
Pejotização
Para o sindicalista, a lei é um perigo porque ela acabou com qualquer vínculo empregatício nos salões de beleza. Ele explica que a partir de agora, se o trabalhador não aceitar a condição de pessoa jurídica, corre o risco de não conseguir mais trabalhar. "Os maiores prejudicados desse processo são os trabalhadores, que deixam de ter as suas garantias sociais, seus planos de saúde e passam a ser pessoas jurídicas”, diz.
Fonte: Agencia Sindical
