As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião.
— Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse.
Gleisi completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.
— Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude — afirmou a senadora.
Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de mudanças na CLT . Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento:
— O projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.
Fonte: Agência Senado
