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Depois da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os pareceres das três comissões responsáveis pela analise do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) seguirão para o Plenário do Senado. Pelo Regimento Interno, o Plenário é soberano para decidir como deve votar a matéria. Os pareceres são considerados “opiniões” para instruir a proposta. O relatório divergente também pode ser considerado. No entanto, geralmente, o Plenário vota nos termos da comissão mais pertinente que, neste caso, é a CCJ.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista será debatido e votado na CCJ no próximo dia 28. O parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que mantém o texto da Câmara dos Deputados – já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas rejeitado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou voto em separado (relatório alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim votou pela rejeição total do projeto. Jucá já adiantou que seu voto será pela constitucionalidade da proposta e que manterá, no mérito, o texto de Ferraço, ao qual dará prioridade. Junto ao relatório a ser lido nesta quarta-feira (21) na CCJ, também será pedido regime de urgência para a matéria.

– E será votado aquele que o Plenário entender que tem prioridade. Portanto, não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar a reforma trabalhista, porque é importante para o Brasil. Agora, o embate político vai ocorrer em cada fase, é natural, é legítimo. A oposição tem que fazer o jogo dela mesmo, a gente respeita – disse Jucá.

A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, é de que a matéria chegue ao Plenário ainda no próximo dia 28.

– O meu compromisso com os líderes e com o país é que ela seja votada ainda neste semestre. Está dentro do calendário. Eu não vou atropelar. Não há requerimento de urgência enquanto ela não tramitar nas três comissões que por mim foram designadas – informou.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado