Sazonalidade, informalidade e duras condições de trabalho foram apontadas pelos representantes dos trabalhadores na agricultura como aspectos que dificultam na contribuição para a Previdência Social. As mudanças nas regras da aposentadoria rural na reforma proposta pelo governo foram consideradas um obstáculo para o acesso ao benefício. A aposentadoria rural foi tema de mais uma reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (10).
O texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que modificou a proposta original, propõe que a idade de aposentadoria dos homens seja reduzida de 65 anos para 60 e a das mulheres para 57 – se comprovada a atividade no campo. O tempo de contribuição cai de 25 anos para 15. O texto mantém a cobrança de uma contribuição máxima de 5% sobre o salário mínimo.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entende que há espaço para a redução da alíquota a menos de 2%. Ele também defende a escolha sobre a melhor forma de contribuição e mais ações de fiscalização no combate às fraudes.
– A gente sabe que há safras, que há condições climáticas. Realmente, a agropecuária mudou em alguns setores. Algumas atividades agropecuárias já possuem um ciclo de receita. Então, no nosso entendimento, seria a permissão da opção por parte do produtor rural de pagar de acordo com a sua comercialização ou com a sua folha de pagamento, desde que ele tenha um fluxo de caixa permanente, para que ele recolha e não fique inadimplente junto à Previdência Social – explicou.
Para Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além da agricultura familiar – que gera emprego e abastece o mercado interno –, se a agroindústria vai bem, o setor de exportações tem que contribuir.
– Quem ganha mais contribui com um pouco mais; quem ganha menos contribui com menos, mas contribui também. A regra tributária brasileira é que não é justa. Há muitos segmentos que podiam financiar mais não só a Previdência, mas as políticas públicas como um todo – avaliou.Carlos Eduardo Chaves Silva, que representa os assalariados rurais (Contar) entende que a reforma não facilitará o acesso desses trabalhadores à proteção social por causa da informalidade. Ele destacou que apenas 40% da atividade laboral no campo têm carteira assinada e, em muitos casos, não há repasse para a Previdência da contribuição que é descontada em folha.Além disso, ressaltou o curto período dos contratos formais de trabalho, que é em torno de três a seis meses. Isto dificulta a aposentadoria do homem do campo que, pelas regras atuais, só seria alcançada aos 78 anos, caso começasse a trabalhar aos 18. Com a reforma, a idade para a aposentadoria subiria para 118 anos.– Essa proposta de reforma descumpre um princípio básico que orienta a Previdência Social, que é a observação da perda da capacidade laboral. Tem trabalhador do campo que perde a condição de trabalhar antes mesmo dos 40 anos, como é o caso do corte da cana – argumentou.(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
