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Projeto é aprovado na cidade do interior de São Paulo por 11 a 7 no que diz respeito ao impedimento do professor de falar sobre política e causa indignação da comunidade docente

São Paulo – A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na noite de ontem (27) o projeto chamado de "Escola sem Partido", mas que segundo especialistas trata-se de uma lei da mordaça na educação, pois censura o trabalho de profissionais na sala de aula sob o pretenso argumento de evitar a 'doutrinação ideológica'. A decisão imediatamente provocou a ampliação da oposição dos professores ao projeto.  

O coletivo de professores Jundiaí conseguiu mais adesões de professores que se negam a adotar o projeto. “Há ataques vindos de todos os lados, contudo, ganhamos algo muito importante, que foi a união dos educadores e todas as demonstrações de força e comprometimento que demos na Câmara. Vamos continuar este processo. Vamos conversar com nossos colegas de rede, vamos nos unir aos professores do estado, vamos juntar em todas as pautas da educação. Que a derrota só nos motive para lecionar com o melhor de nós”, afirmou o coletivo.

A sessão tumultuada da Câmara dos Vereadores durou mais de duas horas. O projeto foi apresentado na cidade pelo vereador Antônio Carlos Albino (PSB).

Foram 11 votos favoráveis contra sete contrários no que o projeto versa, na prática, sobre a proibição de professores falarem de política para os alunos. Já a proibição de tocar no assunto de gênero e sexualidade foi aprovada por 12 votos a dois. Na Câmara havia também representantes da extrema direita, muitos deles não residentes de Jundiaí, ligados a grupos radicais como o Movimento Brasil Livre e o Direita São Paulo. Os professores acusam os extremistas de ofensas e ameaças.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí protocolou uma nota na Câmara afirmando que o projeto é inconstitucional, pois atenta contra a liberdade de cátedra dos professores. Tal parecer contém relatos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso e também da Organização das Nações Unidas (ONU), que criticam a proposta que visa, de acordo com seus defensores, a impedir a “doutrinação ideológica”.

A Associação dos Docentes da USP (Adusp) divulgou uma nota após o fato, rechaçando a censura nas escolas. “Nos solidarizamos com a luta dos professores de Jundiaí contra o Escola sem Partido. É inaceitável que seja levado à frente um projeto que atenta contra a liberdade de expressão e de ensino, ferindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirma.

“O projeto impede a pluralidade de ideias no ambiente escolar, sufocando o pensamento crítico, instaurando a despolitização e criando um clima de perseguição e intolerância, principalmente contra as orientações sexuais, crenças religiosas e ideologias políticas não hegemônicas. É de conhecimento geral que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o STF declararam a inconstitucionalidade do referido projeto”, completam. Advogados ativistas já acionaram a OAB para entrar na Justiça e reverter o projeto.