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O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (13) em Plenário ter apresentado projeto para permitir aos pensionistas pedir recálculo do benefício caso o falecido tenha voltado a trabalhar após a aposentadoria.

Ele explicou que a proposta é uma sugestão da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas Idosos do Distrito Federal e está de acordo com decisões recentes da justiça a favor da chamada desaposentação.

Paulo Paim observou que muitos aposentados são obrigados a voltar a trabalhar porque o que recebem não dá para cobrir suas despesas. No novo trabalho, o aposentado volta a pagar contribuição do INSS, mas não recebe nenhum benefício por isso. Se o projeto virar lei, essas contribuições poderão ser incluídas na aposentadoria, a partir de novo cálculo do benefício.

- A desaposentação aproveita essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal. Com a garantia do direito proposto, além de ganhar com o recálculo do acréscimo do tempo de serviço, o aposentado poderá equilibrar a relação jurídica também recalculando o fator previdenciário, fato que diminui as perdas e restabelece o direito à percepção justa do valor da aposentadoria - disse Paim.

Ele também informou que funcionários dos 12 consulados brasileiros na Europa, Canadá e Estados Unidos estão fazendo paralisação de 48 horas, a partir de hoje, para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Ele explicou que esses trabalhadores não fazem parte do quadro permanente do Itamarati e são contratados pelas embaixadas, com base na legislação trabalhista do país em que fica o consulado.

Fonte: Agência Senado