A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou, nesta segunda-feira (11), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Negociação Participativa (CDH) do Senado Federal sobre o sistema sindical no Estatuto do Trabalho. O diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Luiz Gonzaga de Negreiros, representou a central sindical nos debates.
A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), em tramitação na comissão. Paim afirma que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) promoveu alterações significativas no sistema sindical brasileiro. Uma das principais mudanças observa o parlamentar, é o fim da contribuição sindical compulsória, que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta de Estatuto do Trabalho, há um extenso capítulo regulamentando as organizações sindicais. O tema, na opinião de Paim, é importante e deve ser debatido.
Representantes de diversas organizações sindicais denunciaram, na ocasião, os prejuízos resultantes do esfacelamento financeiro das entidades com objetivo de enfraquecer a resistência da classe trabalhadora frente à agenda de desmanche de direitos trabalhistas e sociais em curso. “A universalidade das conquistas por meio da negociação coletiva, beneficiam a todos, indistintamente, ainda que o trabalhador não seja sindicalizado. A contribuição compulsória legitimava a relação de contrapartida entre as categorias e suas respectivas representações sindicais. O valor do chamado imposto sindical representava apenas 0,25% do salário do trabalhador. Como exemplo, se sua categoria conquistou apenas 1% de reajuste salarial no ano, o valor descontado foi reembolsado em 4 vezes em relação ao investimento. A falta de informação é o principal motivo dos focos de resistência à retomada da antiga contribuição que, por muitos anos, assegurou vantagens relativas incontestáveis quando analisadas com critério técnico. Enfraquecer financeiramente as entidades sindicais representa, na prática, um duríssimo ataque à soberania das categorias e suas respectivas representações”, avaliou o representante da NCST, Luiz Gonzaga de Negreiros. Na oportunidade, Negreiros apresentou vídeo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, entidade filiada à NCST, com esclarecimentos sobre os benefícios da contribuição sindical à classe trabalhadora. O conteúdo foi amplamente compartilhado nas redes sociais antes da aprovação da chamada “reforma” Trabalhista.
Estatuto do Trabalho
O Estatuto do Trabalho foi elaborado pela Subcomissão Especial da CDH, criada para propor uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa dos debates foi do próprio senador Paim diante dos prejuízos resultantes da chamada “reforma” trabalhista. Especialistas em legislação trabalhista asseguram que a nova norma criou insegurança jurídica, em conflito com cláusulas pétreas da Constituição de 1988.
A proposta do Estatuto do Trabalho recupera e amplia diretos. No entanto, na avaliação de seus colaboradores, não há suficiente apoio político na atual legislatura que possibilite sua aprovação ainda este ano. A ideia é pautar e votar projeto em 2019.
(Imprensa NCST)
