Em meio à discussão sobre a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, principalmente, os mais pobres, Jair Bolsonaro (PSL) voltou a fazer declarações contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Ele disse no último sábado (23), durante um café da manhã com empresários no Chile, que o brasileiro ganha muito e voltou a defender que o mercado de trabalho no Brasil deve beirar a informalidade.
“Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra é talvez uma das mais caras do mundo", afirmou Bolsonaro, que já disse em várias ocasiões que pretende aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) que acabou com mais de 100 itens da CLT.
Ao contrário do que disse Bolsonaro, “o custo do trabalho no Brasil, hoje, é menor até mesmo do que o da China”, rebate o economista Marcio Pochmann, explicando que desde 2015 houve uma queda expressiva no custo da mão de obra no Brasil.
“Até 2014, era diferente. O custo no Brasil era 20% maior. Tanto é que diziam que era difícil competir com os chineses. Mas, em 2017, essa relação mudou e o custo da mão de obra na China passou a custar 16% mais do que aqui”.
Segundo o estudo de 2012 (último dado disponível) do Bureau of Labor Statistics sobre o custo de empregar na indústria de transformação, que abrange salários, benefícios e tributos, em uma amostra de 34 países, o Brasil ficou na 28º posição, abaixo de todos os países desenvolvidos e de países como Eslováquia, República Tcheca, Argentina e Grécia.
A fala de Bolsonaro, portanto, não tem embasamento, diz Pochmann, que reafirma: “Não há nenhum indicador que comprove que o custo da mão de obra no Brasil é o mais caro”.
Segundo o economista, nem mesmo o estudo do Bureau of Labor Statistics dos EUA, um dos poucos levantamentos sobre o custo da mão de obra na indústria de transformação, sinalizou esse alto custo que diz Bolsonaro.
Custos de compensação por hora na fabricação (Bureau of Labor Statistics dos EUA)
O debate é mais complexo, Bolsonaro!
O economista e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, reforça a avaliação feita por Pochmann e diz que não é verdade que a mão de obra no Brasil é a mais cara do mundo, tem lugares onde um operário ganha até três vezes mais do que aqui.
“A mão de obra mais cara é na Alemanha, por exemplo, onde um metalúrgico ganha três vezes mais do que um trabalhador metalúrgico no Brasil. Não é tão simples fazer uma comparação pelo custo de encargos sobre a folha de pagamento”, diz Clemente, acrescentando que a carga tributária brasileira não é a mais cara em comparação com diversos países, como a própria Alemanha.
“O debate é mais complexo e precisa ser aprofundado, considerando que o mercado de trabalho brasileiro e a proteção social e trabalhista são muito desiguais, um reflexo da desigualdade na estrutura econômica do país”.
Que tal começarmos falando sobre reforma Tributária?
Para começar a corrigir essa distorção é preciso abordar a questão tributária, defende o diretor técnico do Dieese. Ele usa como exemplo o quanto os bancos pagavam de encargos trabalhistas hoje e há cerca de 30 anos.
Em 1990, diz Clemente, os bancos pagavam cerca de 50% de encargos sociais sobre o total de 1,2 milhão de bancários. Atualmente, eles pagam os mesmos 50% sobre 400 mil trabalhadores e ganham muito mais.
“Hoje, os bancos são 4, 5, 6 vezes maiores e ganham muito mais com apenas 1/3 da força de trabalho”, explica.
“Portanto, o debate que precisa ser feito é sobre uma reforma tributária que cobre, por exemplo, sobre o faturamento desses bancos e não sobre os encargos da folha de pagamento. É preciso tributar quem tem mais, quem não paga IPVA de jatinho, avião e de grandes fortunas”, defende.
Informalidade não é o caminho
Reduzir o rendimento do trabalho e transformar a informalidade como regra no mercado de trabalho é insustentável como argumento para viabilizar a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico, defendem os economistas.
Tanto Pochmann quanto Clemente acreditam que o discurso de um presidente da República deveria ser o oposto do que defende Bolsonaro.
O que deveríamos ouvir de um presidente são declarações que sinalizem um rumo para o Brasil, que tire o país de uma situação precária, e não que generalize essa precariedade para o conjunto dos brasileiros
- Clemente Ganz Lúcio
“Se Bolsonaro insistir nesse discurso, vamos tornar a precarização a situação legalmente estabelecida no país. Teremos uma economia fraca, com maus empregos”.
Para Pochmann, a tentativa de Bolsonaro de igualar por baixo o mercado de trabalho é uma inversão de prioridades. “É justamente o contrário do que buscam os países que querem acabar com a desigualdade”.
Segundo o economista, quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada, em 1943, o objetivo era elevar a remuneração de quem está na base da pirâmide e, com isso, combater a desigualdade.
O que Bolsonaro propõe hoje é o oposto disso. Quer uma classe média sem direitos e com remuneração rebaixada
- Marcio Pochmann