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Jundiaí / SP   •  

Notícias

08/03/2015

Idosos de Araraquara se beneficiam de acordo firmado pelo MPT

Tradicional Clube 22 de Agosto deve reverter multa de R$ 45 mil por descumprimento de TAC em serviços a asilos da cidade

Araraquara - Dois asilos para idosos da cidade de Araraquara se beneficiarão de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o tradicional Clube 22 de Agosto. Pelo período de dois anos, as pessoas atendidas pelas instituições Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo e Lar São Francisco de Assis poderão usufruir da estrutura do clube, incluindo academia, piscinas, áreas de lazer, etc; tudo com o acompanhamento de professores especializados.

A conciliação foi celebrada entre as partes com o objetivo de extinguir uma ação de execução ajuizada na Justiça do Trabalho contra a agremiação pelo descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que previa o pagamento de verbas salariais e horas extras em dia.

Após a assinatura do TAC, o MPT recebeu denúncias de ex-funcionários, relatando que foram dispensados sem o devido pagamento de verbas rescisórias e com salários ainda em atraso. Sem alternativas, o procurador Rafael de Araújo Gomes ingressou com a ação; a multa pelo descumprimento foi calculada em R$ 45 mil.

Com o acordo judicial, a execução fica extinta e o montante relativo à multa será revertido na forma de serviços. Contudo, as obrigações constantes do TAC continuam válidas e ainda são passíveis de execução, em caso de novo descumprimento.