Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
Lanchonetes e Fast-food de Jundiaí e Região

Jundiaí / SP   •  

Notícias

07/12/2015

Regulamentação da gorjeta para garçons é aprovada na CDR do Senado; vai à CAS

Trata-se do PLC 57/2010, do Deputado Gilmar Machado (PTMG),que altera a Consolidação das Leis do Trabalho,aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis,motéis e estabelecimentos similares.
O parecer pela aprovação nos termos da Emenda substitutiva aprovado na CCJ foi oferecido pelo relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Agora, o PLC 57/2010 foi enviado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Diap