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Jundiaí / SP   •  

Notícias

27/10/2017

MPT protocola ação para obrigar governo a publicar lista suja do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na quarta-feira (25) um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de funcionários em situação de trabalho escravo, conhecida como Lista Suja do trabalho escravo. Na ação, o MPT pede também uma multa de R$ 320 mil pelo atual descumprimento judicial do governo. No dia 27 de setembro, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal emitiu decisão final que obrigava a União a publicar a lista imediatamente.
No entanto, o Ministério do Trabalho, que recentemente assinou uma portaria mudando as regras de caracterização de trabalho escravo, ainda não divulgou o material. Em nota, os procuradores do MPT dizem que o governo tem tratado o assunto com "falta de vontade".
"Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida comissão já dura mais de 30 dias", diz a nota, assinada pelos procuradores Maurício Ferreira Brito, Tiago Muniz Cavalcanti e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.
A lista suja ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade do documento no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria,
reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro.
Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015 no STF, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Desde então, o assunto entre a sai da Justiça, até que decisão do STF deu aval para a publicação da lista.

Fonte: Jornal do Comércio