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Jundiaí / SP   •  

Notícias

05/12/2017

TST discutirá mudanças na jurisprudência devido à reforma trabalhista

O TST realizará, no dia 6/2/2018, sessão do tribunal pleno para examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da  jurisprudência da Corte. Encontro deve ocorrer em função das mudanças introduzidas pelalei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista. A Comissão de Jurisprudência encaminhou 35 propostas de alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais.

A exemplo do que vem sendo feito em relação ao CPC/15, as propostas se baseiam na necessidade de adequar a jurisprudência do TST às modificações legislativas decorrentes da nova lei, que abrange tópicos como custas processuais, revelia, segurodesemprego, horas in itinere, férias, diárias e intervalo intrajornada, entre outros. Na última quinta-feira, 30, o
presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho,divulgou edital abrindo prazo de dez dias para que o Conselho Federal da OAB, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional manifestem seu interesse em indicar advogado para proferir sustentação oral na sessão

Fonte: Migalhas